GESTÃO REGIONAL DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: DESENVOLVENDO TECNOLOGIAS PARA A AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NA 15ª CRS

Abstract

Na divisão de responsabilidades entre as esferas administrativas no Sistema Único de Saúde, é responsabilidade do ente estadual o acompanhamento, controle e avaliação das redes hierarquizadas em saúde. No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual da Saúde possui instâncias descentralizadas nos territórios das Regiões de Saúde - as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS). Estas acompanham, monitoram e avaliam as políticas de saúde em seu território de abrangência. Em relação à Política de Saúde Mental, há entraves que dificultam seu monitoramento como a escassez de indicadores e informações de saúde na área. Neste cenário, era necessário desenvolver uma tecnologia/modus operandi para a gestão que ofertasse insumos para o desenvolvimento da Política de Saúde Mental regional. Este trabalho foi desenvolvido na 15ª CRS, região composta por pequenos municípios, caracterizada pela ausência de serviços especializados como os Centros de Atenção Psicossocial, alta cobertura de Estratégia de Saúde da Família e atenção hospitalar em saúde mental. Neste sentido, propôs-se uma pesquisa-intervenção que partiu do desenvolvimento de um Inventário da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) regional através da articulação de informações em saúde e banco de dados disponíveis e criados para tal finalidade. Neste caminho, foi traçado o perfil de usuários que acessaram a internação em leito integral de saúde mental na região, no período de agosto de 2014 a dezembro de 2015. Posteriormente, foi provocado o encontro do Inventário com o coletivo de trabalhadores municipais de saúde mental, em momento de educação permanente em saúde. A análise do perfil das internações mostrou que a maioria das internações ocorreu por problemas decorrentes do uso de álcool (37%) e episódios depressivos (19%) e que em torno de 21% dos usuários atendidos reinternaram no período analisado. A faixa etária que mais acessa a internação em saúde mental está entre os 35 e 49 anos e a média de duração da internação é de cinco semanas. O tratamento dos dados coletados no momento de educação permanente junto aos trabalhadores de saúde mental foi realizado através da análise de conteúdo de Bardin (2009). Nela, evidenciaram-se a carência de dispositivos da RAPS na região que além de poucos se encontram desarticulados, o distanciamento entre gestão e atenção e o predomínio de ações curativas tendo a medicação e a internação em saúde mental como recursos culturalmente requisitados e desconectados de ações preventivas. A tecnologia de gestão almejada demandava a instituição de um espaço regional que ampliasse a interface entre gestão e atenção, incidindo sobre os nós de rede visualizados e fortalecendo a RAPS regional. Assim, foi criado o Grupo Condutor da RAPS regional (GCRAPS) que é composto pelos coordenadores municipais de saúde mental, representantes dos hospitais com leitos de saúde mental e equipe técnica da CRS. Ainda que a pesquisa tenha alcançado seu objetivo, reafirma-se a necessidade de se ampliar o escopo de informações sobre saúde mental nos sistemas de informação em saúde, o que irá contribuir para o melhor monitoramento da efetivação da Política de Saúde nos territórios.