INOVAÇÃO & TECNOLOGIA - "CONTRATAÇÃO"

Abstract

As compras públicas para inovação se apresentam como um desafio a gestores e trabalhadores, na medida em que exigem esforços para compreensão do arcabouço jurídico e dos novos instrumentos permitidos para aquisições de inovações tecnológicas.

As mudanças legais promovidas pela introdução da nova Lei de Licitações e Contratos, pelo Marco Legal de Startups e pelo novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação não só trouxeram um amplo conjunto de novos instrumentos para compras públicas, mas também alargaram as possibilidades de aplicação de instrumentos antigos, como a licitação na modalidade pregão, o critério de julgamento técnica e preço e o procedimento de manifestação de interesse.

Este guia se propõem a trazer as principais ideias a cerca das possibilidades que a legislação para inovação permite nas compras públicas e oferece um material complementar de apoio para orientar nos procedimentos administrativos.

Esperamos que este seja um primeiro passo para ajudá-lo com suas demandas por tecnologias inovadoras.