EQUIDADE E O PERFIL DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS IMPETRADOS CONTRA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SAÚDE DO RS PELOS USUÁRIOS DE PORTO ALEGRE

Abstract

O provimento de medicamentos através de ordens judiciais tem levado a amplas discussões em virtude da magnitude e do grande impacto sobre a gestão dos recursos públicos, uma vez que a decisão judicial se dá de forma diferente da organização e dos princípios do SUS. Este trabalho teve como objetivo caracterizar as demandas judiciais para a obtenção de medicamentos e analisar o perfil sociodemográfico dos requerentes na judicialização de medicamentos. É um estudo observacional transversal retrospectivo de todas as demandas judiciais por medicamentos deferidas a favor do requerente e ajuizadas por usuário de Porto Alegre contra a Secretaria Estadual de Saúde do RS no período de março de 2017 a fevereiro de 2018. A maioria dos processos analisados foi ajuizada pela Defensoria Pública Estadual; 72,1% dos usuários possuíam prescrições médicas de origem privada e mista; 72,3% dos medicamentos solicitados foram considerados como “fora de lista”, e cerca de 60% dos processos foram provenientes de usuários com melhores condições socioeconômicas e mais acesso a informações dos seus direitos, residindo em áreas com melhores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal. Os dados revelam que a judicialização vai em sentido oposto ao princípio da equidade, favorecendo indivíduos com melhores condições e com acesso à informação. A criação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica e o emprego da avaliação de tecnologias em saúde poderão subsidiar as decisões judiciais e auxiliar na elaboração de pareceres técnicos e protocolos clínicos.