CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE: SUA HISTÓRIA E EVOLUÇÃO

Abstract

O Brasil, mais uma vez, sai na frente adotando ações e ferramentas tecnológicas, em registros, nesse sentido podemos citar a adoção do Cartão Nacional de Saúde (CNS), todavia sem o nível necessário de discussão e preparação com a sociedade. O desenvolvimento, a implementação e uso dessa ferramenta nas organizações prestadoras de serviços, passa a ser obrigatório na área de saúde pública que vem recebendo elevadas somas de investimentos anuais. Para a manutenção do Sistema no Brasil, o Ministério da Saúde (MS) vem desenvolvendo ferramentas de suporte para o registro em saúde pública, mas, infelizmente, não está totalmente implantado um sistema que permita a leitura e rastreabilidade através do CNS, dos atendimentos realizados no paciente conforme o projeto original. A temática deste trabalho gira em torno da evolução ao longo dos anos com relação ao CNS. Após a pesquisa bibliográfica concluí que o tema de aplicação tecnológica em saúde, referente ao CNS não vem recebendo as devidas atenções por parte do Gestor Federal, que vislumbra a automação como fator de qualidade e esquece a necessidade básica de saúde a qual o cidadão tem direto; e nem pelas representações de profissionais, que seguem “engolindo” os padrões mecanicistas sem o nível mínimo de debate necessário com os integrantes que as mesmas representam. Na teoria, teríamos com a implementação iniciada nos anos 90 da criação da Lei Orgânica da Saúde e de várias normas e portarias emitidas pelo MS – as Normas Operacionais Básicas (NOBs) – como instrumentos de regulamentação do sistema, sendo o CNS um facilitador para boa prática na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS).